Sumário das contas de 2022
| Processo: | PTCE nº 2/2025 |
|---|---|
| Assunto: | Prestação de Contas do Prefeito Municipal |
| Autuação: | 03/04/2025 |
| Situação: | Em andamento |
| Parecer do Tribunal de Contas: | PARECER PRÉVIO Nº 59/2025 – Primeira Câmara. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Descumprimento dos artigos 1º, § 1º, da LRF e 48, alínea b, da Lei Federal n.º 4.320/64, conforme indicado na análise do resultado orçamentário e financeiro, em razão da obtenção de resultados orçamentário e financeiro negativos de fontes não vinculadas. Exercício de 2022. Parecer prévio pela irregularidade. |
| Cópia do ato: | Parecer Prévio nº 59/2025 |
| Leitura: | 07/04/2025 e 02/02/2026 |
| Publicação da autuação: | |
| Disponibilização para dúvidas e requerimentos da população: | 02/02/2026 à 03/04/2026 |
| Comunicação ao gestor: | |
| Resposta do gestor: | |
| Início da instrução: | |
| Opinião da CECS: | |
| Opinião da CICA: | |
| Opinião da CDSET: | |
| Opinião da CVOSP: | |
| Parecer do Relator: | |
| Data da sessão de julgamento: | |
| Resultado: | |
| Incidência do art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar Federal nº 64, de 1990: | |
| Recurso: | |
| Data do recurso: | |
| Parecer do Relator: | |
| Data da sessão de julgamento: | |
| Data do trânsito em julgado: | |
| Ato expedido: | |
| Data de protocolo no Tribunal de Contas: |
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